CARTA ABERTA ÁS AUTORIDADES, IMPRENSA, À POPULAÇÃO

São Paulo, 31 de maio de 2.008.

Prezados senhores (as):

A AMM – Associação dos Mensageiros Motociclistas Mototaxis e Afins do Estado de São Paulo, legalmente constituída, inscrita no CNPJ: 04.104.968/0001-19, representada pelo seu presidente Ernane Pastore e a Federação dos Moto Clubes do Estado de São Paulo, entidade legalmente constituída, no CNPJ: 04.566.875/001-06, representada pelo seu presidente Dr. Reinaldo de Carvalho Bueno.

Do Seguro Obrigatório:

Apresentamos proposta ao Ministro do Trabalho em janeiro de 2.008.

A proposta justa em relação a este tema: 50% de desconto para os proprietários de motocicletas, que não requererem o premio do seguro, no exercício posterior.

Até o presente momento não houve manifestação por parte do Governo Federal.

PEDÁGIOS NAS ESTRADAS FEDERAIS PARA MOTOCICLETAS:

Nas rodovias de competência do Governo do Estado de São Paulo, as motocicletas gozam de isenção no pagamento de pedágios, em decorrência de imposição legal.

Solicitamos a isenção de pagamento de pedágios para motocicletas no âmbito federal.

RESOLUÇÕES 203 E 219:

Solicitamos revogação das resoluções 203 e 219, tais resoluções estão fora da realidade dos motociclistas, a nível nacional.

1. Não foi realizado um trabalho de conscientizarão, que o capacete é um bem durável e o selo não pode ser referencia na fiscalização, pois sua aderência não é permanente.
2. As autoridades de transito aplicaram multas excessivas, por falta de esclarecimentos do órgão que editou as resoluções 203 e 219.
3. Somente 3 empresas se privilegiaram das vendas de faixas refletivas, para um mercado de 8 milhões de usuários de motocicletas.
4. Já esta confirmado por esta entidade que esta faltando o fornecimento de capacetes no mercado.

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO:

É de conhecimento publico que o número de mortes de motociclistas no transito brasileiro é assustador e medidas eficazes para a redução de tais ocorrências não são tomadas, com eficiência.

O fato é que o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 74 e seguintes, não são cumpridos efetivamente.

Se as autoridades tivessem levado a efeito o cumprimento do artigo 74 desta sua entrada em vigor, há mais de 10 anos, os jovens motociclistas de hoje não seriam as vitimas mais comuns.

Vimos por meio desta solicitar audiência com o Exmo. Presidente da Republica Inácio Lula da Silva, a fim de intervir a favor da categoria dos motociclistas do Brasil.

Com nossa mais elevadas estimas e considerações

Ernane Pastore
Presidente AMM

Reinaldo de Carvalho Bueno
Presidente FMC

O artigo 74 é o seguinte:

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.